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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 397- de 21/08/2019  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  29/08/2019
 Seção  1
 Página(s)  44
 
 Assunto
Aperfeiçoar a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto
Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo Sei 10214/2019-47.
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