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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 27/05/2019
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/05/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 47 |
| Assunto | |
| Proposta de ajuste nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária, aprovado pela Portaria Inmetro nº 54, de 01 de fevereiro de 2016. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Altera Portaria INMETRO / INMETRO número 54- de 01/02/2016 -- Revogado | |
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