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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 26/03/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/04/2019
Seção	1
Página(s)	85  a  86
Assunto
Fica aprovada a Regulamentação Técnica para Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil, inserta no Anexo I desta Portaria.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 500- de 02/10/2015 -- Projeto aprovado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 337- de 21/07/2016 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 322- de 23/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021