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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 142- de 26/03/2019  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  28/03/2019
 Seção  1
 Página(s)  38
 
 Assunto
Fica aprovada a revisão da Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 602- de 12/12/2013 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / INMETRO número 14- de 14/01/2016 -- Revogado

É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 147- de 28/03/2022 -- Revisto
Obs.: Revoga item 6 do Anexo e Anexo B da Portaria em 2 de novembro de 2022.

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 153- de 24/03/2022 -- Revisto
Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.