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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 598- de 26/12/2018  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  27/12/2018
 Seção  1
 Página(s)  106
 
 Assunto
Ficam suspensos os efeitos do art. 19, 20, 21 e 22, caputs e parágrafos, da Portaria Inmetro n.º 563/2016.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/06/2020 -- Revogado