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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 447- de 20/11/2018
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 22/11/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 45 |
| Assunto | |
| Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a Proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos ajustes da Portaria Inmetro n.º 418, de 05 de novembro de 2010, que aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipiente Transportável para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 05/11/2010 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 74- de 07/02/2012 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / ME - número 272- de 01/07/2019 -- Revogado | |
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