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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria MDIC / INMETRO número 229- de 23/08/2018
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/08/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 44 |
| Assunto | |
| Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos de aquecimento solar de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria, disponibilizados em www.inmetro.gov.br . | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 14/06/2012 -- Revogado | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 352- de 06/07/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 420- de 04/10/2021 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021 | |
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