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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 226- de 10/07/2018  Sem Íntegra
 Categoria  Proposta
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  12/07/2018
 Seção  1
 Página(s)  334  a  335
 
 Assunto
Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente à gestão informatizada de informações do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos - CTPP, do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular - CIV.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 26/03/2019 -- Revogado