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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 171- de 03/04/2018  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  05/04/2018
 Seção  01
 Página(s)  34  a  36
 
 Assunto
Aprova o “Documento” anexo a esta portaria, relativo às condições que devem ser atendidas pelas empresas que solicitem a concessão e manutenção da autorização para realizar, o serviço de arqueação de tanques, não sujeito ao controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação técnica metrológica aplicável.
 
 Legislação Correlata - 9 documento(s)
Menciona  Resolução Conjunta ANP / INMETRO número 1- de 10/06/2013 -- Revisto

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 19/06/2018 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 475- de 04/10/2018 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 498- de 23/10/2018 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 533- de 31/10/2018 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 537- de 26/12/2019 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 340- de 02/12/2020 -- Em vigor

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 160- de 31/03/2022 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.272/2007.