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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 29/03/2018  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/04/2018
 Seção  1
 Página(s)  113
 
 Assunto
Os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) poderão realizar inspeções periódicas dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos considerando normas e regulamentações técnicas nacionais e internacionalmente aceitas, que não estejam especificadas nos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro n.º 091/2009, desde que consideradas tecnicamente viáveis, e possuam escopo de acreditação para realizar tais inspeções.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 495- de 02/10/2015 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / INMETRO número 16- de 14/01/2016 -- Revisto