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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 23/01/2018
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/01/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 117 |
| Assunto | |
| Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao ajuste na Portaria Inmetro n.º 17, de 10 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 21/07/2011 -- Revogado | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 10/01/2014 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 55- de 28/01/2014 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / ME - número 282- de 10/06/2019 -- Revogado | |
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