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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/01/2018
 Seção  1
 Página(s)  116  a  117
 
 Assunto
O Anexo A da Portaria Inmetro n.° 16/2016, passará a viger com a redação dada pelo Anexo A desta Portaria.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 31/03/2009 -- Revisto

Altera  Portaria INMETRO / INMETRO número 16- de 14/01/2016 -- Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 247- de 03/06/2016 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 96- de 04/05/2017 -- Projeto aprovado