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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 23/01/2018
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/01/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 116 |
| Assunto | |
| Fica aprovada a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC). | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / INMETRO número 247- de 03/06/2016 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 169- de 22/06/2017 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
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