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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 19/01/2018
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/01/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 14 |
| Assunto | |
| Ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, publicados pela Portaria Inmetro n.° 16, de 14 de janeiro de 2016. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / INMETRO número 16- de 14/01/2016 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 134- de 24/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
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