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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 176- de 28/06/2017
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 05/07/2017 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 59 |
| Assunto | |
| Dar nova redação ao art. 8º da Portaria Inmetro n.º 250/2016. (Sistema de Produtos e Serviços com Conformidade Avaliada – ProdCert) | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 200- de 29/04/2021 -- Em vigor | |
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