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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 95- de 04/05/2017  Sem Íntegra
 Categoria  Proposta
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  05/05/2017
 Seção  1
 Página(s)  45
 
 Assunto
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de revisão da Instrução de Preenchimento dos Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 24/02/2010 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 602- de 12/12/2013 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 13- de 14/01/2016 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 14- de 14/01/2016 -- Revogado