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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 04/05/2017  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  05/05/2017
 Seção  1
 Página(s)  44  a  45
 
 Assunto
Prorrogação de prazo de adequação da Portaria Inmetro nº 545/2012 (Artigos para Festas).
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 414- de 29/10/2010 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 25/10/2012 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 603- de 12/12/2013 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 02/06/2015 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 249- de 03/06/2016 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 05 de maio de 2017

É revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 147- de 26/03/2019 -- Revogado