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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 04/05/2017 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 05/05/2017 |
Seção | 1 |
Página(s) | 44 a 45 |
Assunto | |
Prorrogação de prazo de adequação da Portaria Inmetro nº 545/2012 (Artigos para Festas). | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 414- de 29/10/2010 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 25/10/2012 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 603- de 12/12/2013 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 02/06/2015 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 249- de 03/06/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 05 de maio de 2017 | |
É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 147- de 26/03/2019 -- Revogado |