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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 04/05/2017  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	05/05/2017
Seção	1
Página(s)	44
Assunto
Aprovar os ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 272/2011, insertos no Anexo desta Portaria. (Válvulas Industriais para Instalações de Exploração, Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo)
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 272- de 21/06/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 450- de 10/10/2016 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Obs.: Fica revogada em 31 de dezembro de 2023.