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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 28/03/2017  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  30/03/2017
 Seção  1
 Página(s)  117  a  118
 
 Assunto
Aprovar os ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 481/2010.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 18/05/2012 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 56- de 01/02/2016 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 26/03/2019 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.