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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  09/03/2017
 Seção  1
 Página(s)  127  a  128
 
 Assunto
Promover aperfeiçoamentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática, que aprova ajustes e esclarecimentos insertos na Portaria Inmetro n° 170/2012 e Portaria Inmetro nº 407/2015.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 10/04/2012 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 407- de 21/08/2015 -- Revogado

É revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 06/11/2023 -- Em vigor