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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 24/11/2016
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/11/2016 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 41 |
| Assunto | |
| Dar nova redação aos art. 5º ao 9º da Portaria Inmetro n.º 54/2016. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 350- de 06/09/2010 -- Revogado | |
| Altera Portaria INMETRO / INMETRO número 54- de 01/02/2016 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 384- de 18/12/2020 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 28 de dezembro de 2023 | |
| É afetado por Portaria INMETRO / ME - número 254- de 09/06/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 28.12.2023 | |
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