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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 511- de 07/11/2016
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 09/11/2016 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 47 |
| Assunto | |
| Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Propõe alteração de Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 10/04/2012 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 407- de 21/08/2015 -- Revogado | |
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