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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 07/11/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/11/2016
Seção	01
Página(s)	46
Assunto
Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à Portaria Inmetro n.º 378/2010, estabelecidos no Anexo desta Portaria.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 378- de 28/09/2010 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 382- de 17/09/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021