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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 21/07/2016 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/07/2016 |
Seção | 01 |
Página(s) | 456 |
Assunto | |
Disponibilizar, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Anexo com os Ajustes e Esclarecimentos sobre os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores aprovados pela Portaria Inmetro n.º 563/2014. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Propõe alteração de Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 23/12/2014 -- Revogado | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 02/05/2017 -- Revogado |