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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 320- de 08/07/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/07/2016
Seção	01
Página(s)	128
Assunto
Determinar que os serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos também poderão ser realizados por Organismos de Inspeção acreditados pelo Inmetro (OIA), nos seus Locais de Inspeção - LI.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 03/10/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 06/03/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 445- de 26/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2022.