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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 17/05/2016  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  19/05/2016
 Seção  1
 Página(s)  48  a  49
 
 Assunto
Aprovar os ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação para Crianças
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 683- de 21/12/2012 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 01/02/2013 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 359- de 01/08/2014 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 459- de 21/09/2015 -- Projeto aprovado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 168- de 13/04/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021