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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/11/2015
Seção	1
Página(s)	116  a  117
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Refrigeradores e Assemelhados, inserto no Anexo I desta Portaria, que estabelece os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes ao desempenho e segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao.
Legislação Correlata - 9 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 01/02/2006 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 463 de 10/09/2012 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 548 de 25/10/2012 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 05/06/2014 -- Projeto aprovado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - item 6.1 Avaliação Inicial; item 6.1.2 Análise da Documentação ao subitem 6.1.4.1; itens 6.2.1 ao 6.3 Avaliação de Renovação, e capítulo 8 Suspensão ou cancelamento do registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados.
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 332- de 02/08/2021 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 01/09/2021