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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 14/10/2015  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  15/10/2015
 Seção  01
 Página(s)  81  a  82
 
 Assunto
Novas determinações para os programas Chupeta, Mamadeira e Bico de Mamadeira, referente as portarias Inmetro n° 34/2009 e n° 490/2014.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 34- de 03/02/2009 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 490- de 06/11/2014 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 241- de 18/05/2015 -- Projeto aprovado

É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 205- de 04/06/2020 -- Revogado
Obs.: Revoga o art. 4º da Portaria Inmetro nº 517, de 14 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2015, seção 01, página 81-82.

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 216- de 05/05/2021 -- Em vigor