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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 02/06/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/06/2015
Seção	01
Página(s)	63
Assunto
Determinar que, a partir de 01 de julho de 2017, ficará proibida a utilização da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, abrangido pela Portaria Inmetro nº 152/2009.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 28/05/2009 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 450- de 03/10/2014 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 23/03/2015 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 151- de 30/03/2016 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 294- de 28/06/2016 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 205- de 17/07/2017 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 383- de 17/09/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021