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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 243- de 21/05/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 22/05/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 111 |
| Assunto | |
| Complementar aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis, aprovado pela Portaria Inmetro n° 269/2011 | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Inclui item Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 21/06/2011 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / INMETRO número 53- de 01/02/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02 de fevereiro de 2019. | |
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