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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 23/03/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/03/2015
Seção	01
Página(s)	60
Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Rodoviárias
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 449- de 03/10/2014 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 02/06/2015 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 151- de 30/03/2016 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 294- de 28/06/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 451- de 11/10/2016 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 205- de 17/07/2017 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 79- de 03/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.