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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 13/03/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/03/2015
Seção	01
Página(s)	95
Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base
Legislação Correlata - 29 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 389- de 25/08/2014 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 448- de 03/10/2014 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 25/05/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 318- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 319- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 320- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 322- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 323- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 324- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 325- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 326- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 327- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 331- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 332- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 334- de 02/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 02/07/2015 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 76- de 24/02/2016 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 16/05/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 10/04/2017 -- Prazo para consulta pública expirado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 167- de 29/03/2018 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 69- de 16/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.