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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 110- de 25/02/2015  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  27/02/2015
 Seção  01
 Página(s)  153
 
 Assunto
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III – Declaração Ambiental de Produto (DAP).
 
 Legislação Correlata - 1 documento
É mencionado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 22/12/2016 -- Em vigor