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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 106- de 25/02/2015  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/02/2015
 Seção  01
 Página(s)  65
 
 Assunto
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 314- de 30/06/2015 -- Revisto