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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 194 de 27/12/1996 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 31/12/1996 |
Seção | 1 |
Página(s) | 29139 a 29149 |
Assunto | |
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para pneus novos. Determina que os pneus comercializados no Brasil, ostentem, o símbolo do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, referente ao RTQ-41. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 7- de 05/12/1995 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 76 de 13/05/1996 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 14/01/2000 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
NBR: 5531 Resolução CONTRAN Nº 558/80 |