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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 194 de 27/12/1996  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/12/1996
 Seção  1
 Página(s)  29139  a  29149
 
 Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para pneus novos. Determina que os pneus comercializados no Brasil, ostentem, o símbolo do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, referente ao RTQ-41.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 7- de 05/12/1995 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 76 de 13/05/1996 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 14/01/2000 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
NBR: 5531
Resolução CONTRAN Nº 558/80