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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 385- de 15/08/2014  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/08/2014
Seção	1
Página(s)	57
Assunto
Proposta de revisão de texto de Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos adicionais aos já estabelecidos no regulamento técnico metrológico de medidores eletrônicos de energia elétrica, que devem ser observados na apreciação técnica de modelo de medidores eletrônicos de múltipla tarifação de medição de energia elétrica.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado
Propõe revogação total de  Portaria INMETRO / MDIC número 401 de 15/08/2013 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Decreto nº 6.275/007 - Resolução Normativa nº 502, de 7 de agosto de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel,