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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 406- de 26/08/2014
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/08/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 94 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sifões, Registros, Torneiras e Misturadores, que deverão ser incluídos como Anexos G, H, I, e J nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012 | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 395 de 06/08/2013 -- Projeto aprovado | |
É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 676- de 21/11/2024 -- Em vigor |
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