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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 374- de 13/08/2014
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/08/2014 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 108 |
| Assunto | |
| - Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), anexo à presente portaria, estabelecendo exigências adicionais aos requisitos estabelecidos no RTM de medidores eletrônicos de energia elétrica, aprovado mediante a Portaria nº 587, de 05 de novembro de 2012, que devem ser observadas pelos medidores usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| - Resolução Normativa n° 610, de 01 de abril de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - Decreto 6.275/2007 |
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