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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 274- de 13/06/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/06/2014
Seção	1
Página(s)	115
Assunto
Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para o Uso das Marcas, dos Símbolos, dos Selos e das Etiquetas do Inmetro.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 34 de 19/02/1998 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 06/09/2005 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 16/06/2009 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 02/04/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 521- de 28/11/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 158- de 19/03/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Decreto nº 7938, de 19 de fevereiro de 2013. Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996. Portaria Inmetro nº 26, de 17 de janeiro de 2014.