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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 28/01/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/01/2014
Seção	01
Página(s)	114
Assunto
Esclarecimentos e ajustes no Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão, aprovado pela Portaria Inmetro nº 502/2011
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Inclui item  Portaria INMETRO / MDIC número 502- de 29/12/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 63- de 27/03/2019 -- Em vigor
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 461- de 18/11/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021.