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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 602- de 12/12/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/12/2013
Seção	01
Página(s)	86
Assunto
Aprovar a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular, relacionado ao RTQ n.º 28, aprovado pela a Portaria Inmetro n.º 31/2004 e ao RTQ n.º 37, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 49/2010.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 22/01/2004 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 24/02/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 95- de 04/05/2017 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 142- de 26/03/2019 -- Revogado