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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 538- de 11/11/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/11/2013
Seção	01
Página(s)	140  a  141
Assunto
Adequar e esclarecer os critérios da Portaria Inmetro n.º 544, de 29 de outubro de 2012, que dispõe da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos. Determinar que pneus destinados exclusivamente ao uso em neve deverão ter o mesmo tratamento que pneus fora de estrada.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 25/10/2012 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 25/10/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 379- de 14/09/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021.
Outros Documentos Correlatos
Portaria INMETRO / MDIC número 544 de 25/10/2012 -- Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos