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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 31/10/2013  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  01/11/2013
 Seção  01
 Página(s)  88  a  89
 
 Assunto
Adequar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 377/2011.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 29/09/2011 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 169- de 03/05/2023 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023.