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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 410- de 16/08/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/08/2013
Seção	01
Página(s)	39
Assunto
Aprovar a revisão das classes de eficiência energética e o formato da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE para condicionadores de ar.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 04/01/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 397 de 10/10/2011 -- Projeto aprovado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 234- de 29/06/2020 -- Revogado Obs.: Portaria nº 410, de 2013, em 30 de junho de 2024.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 269- de 22/06/2021 -- Revisto