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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 410- de 16/08/2013  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  20/08/2013
 Seção  01
 Página(s)  39
 
 Assunto
Aprovar a revisão das classes de eficiência energética e o formato da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE para condicionadores de ar.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 04/01/2011 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 397 de 10/10/2011 -- Projeto aprovado

Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 234- de 29/06/2020 -- Revogado
Obs.: Portaria nº 410, de 2013, em 30 de junho de 2024.

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 269- de 22/06/2021 -- Revisto