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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 76 de 13/05/1996 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 15/05/1996 |
Seção | 1 |
Página(s) | 8428 |
Assunto | |
Certificação de pneus novos. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 7- de 05/12/1995 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 171 de 26/12/1995 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MICT número 194 de 27/12/1996 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
RTQ-41 |