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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 09/08/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Aguardando revogação
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  13/08/2012
 Seção  01
 Página(s)  55
 
 Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas
 
 Legislação Correlata - 7 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 16/09/2008 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 265 de 23/05/2012 -- Projeto aprovado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 31/07/2012 -- Aguardando revogação

É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 21- de 14/01/2016 -- Aguardando revogação

É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto
Obs.: Revoga - itens 6.3.3.3 e 6.4.4.3 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas.

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 499- de 20/12/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2024.