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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 05/04/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  09/04/2012
 Seção  01
 Página(s)  113
 
 Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários
 
 Legislação Correlata - 7 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 80 de 15/02/2012 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 173 de 10/04/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 213 de 24/04/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 214 de 24/04/2012 -- Revogado

É retificado por  Portaria INMETRO / MDIC número 323- de 25/06/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 623 de 22/11/2012 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 5- de 11/01/2022 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.