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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 16/01/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/01/2012
Seção	01
Página(s)	54
Assunto
Revisão do Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 449- de 25/11/2010 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 309- de 06/09/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029.