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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 10- de 11/01/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/01/2012
Seção	01
Página(s)	54
Assunto
Estabelece regras equânimes e de fácil entendimento nas declarações de informações de consumo de combustível em manuais de utilização de Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 16/06/2009 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 169- de 03/05/2023 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023.