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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 08/04/2011  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  12/04/2011
 Seção  01
 Página(s)  68
 
 Assunto
Aprovação do Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o supramencionado Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 221- de 23/08/2017 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 296- de 12/06/2019 -- Revogado

É revogado por  Portaria Conjunta INMETRO / ME - número 297- de 08/07/2021 -- Em vigor